A NFA-e somente pode ser emitida pelo MEI para acobertar a saída ou entrada de mercadorias. O documento não pode ser utilizado por estabelecimento que realiza prestação de serviço de transporte como “conhecimento de transporte”. O documento também não pode ser utilizado por MEI que realiza prestação de serviço inserida no âmbito de competência municipal (ISS). Nessa prestação, deve ser emitido documento autorizado pela Prefeitura, órgão com o qual o MEI deve entrar em contato.

Para emissão, será exigido prévio cadastro e o acesso deve ser realizado na opção “Acesso por senha”.

Para maiores informações, consulte o manual da NFA-e em https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/

A NFA-e pode ser emitida para acobertar a saída ou entrada de mercadorias.

Para emissão, será exigido prévio cadastro do representante. O acesso deve ser realizado por meio da opção “Acesso por senha”. O sistema solicitará o CPF do produtor rural pessoa física e o CPF/CNPJ do representante do espólio.

A emissão de NFA-e por produtor rural deverá ser realizada por meio do aplicativo da Nota Fiscal Fácil - NFF.

Para maiores informações, consulte o manual da NFA-e em https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/

A NFA-e pode ser emitido somente para eventual movimentação de ativo fixo e material de uso e consumo.

Para emissão, o acesso deve ser realizado na opção “Certificado Digital”.

Para maiores informações, consulte o manual da NFA-e em https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/

A pessoa jurídica não contribuinte do ICMS pode emitir NFA-e para acobertar a movimentação do ativo. Esse documento terá o fim específico de acobertar o transporte.
A emissão da NFA-e é uma faculdade da pessoa jurídica (art.35, §§7º e 8º, do Anexo I do Livro VI do RICMS/00).

Para emissão, o acesso deve ser realizado na opção “Certificado Digital”.

Para maiores informações, consulte o manual da NFA-e em https://portal.fazenda.rj.gov.br/dfe/